Fim da escala 6×1: o que muda para agências, veículos e o varejo
Fim da escala 6x1 é aprovado no Senado: veja o que muda em turnos, custos e verbas para agências, veículos, OOH e varejo, e quando as novas regras começam.
O Senado aprovou a PEC por 75 votos a 1, e a mudança chega a agências, veículos, produtoras e ao varejo, um dos maiores anunciantes do país, em duas etapas ao longo de 14 meses.
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1. A PEC 221/2019 passou em dois turnos com 75 votos favoráveis e 1 contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças, segue para promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial. A data da sessão de promulgação ainda não foi marcada.
O que diz o texto que põe fim à escala 6×1
A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia e duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente no domingo. Não pode haver redução de salário. Acordos e convenções coletivas podem prever compensação de horas.
A transição tem duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite cai para 42 horas e passam a valer as duas folgas semanais. No 14º mês, a jornada chega a 40 horas. Ficam de fora das regras de jornada os profissionais com diploma de nível superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188 por mês. Escalas de setores específicos ainda dependem de regulamentação.
Onde a mudança pesa no mercado de comunicação
A exceção para salários altos alcança parte das lideranças de agências e anunciantes, mas não a maioria de quem faz a engrenagem funcionar. Estão nesse grupo atendimento, produção, tráfego, checking, técnicos de som e imagem, equipes de redação e plantão em emissoras e portais, além de montadores e instaladores de mídia exterior, que costumam trabalhar à noite e no fim de semana para trocar lonas e telas sem interferir no trânsito.
Para essas operações, a escala de cinco dias significa rever turnos, ampliar equipes ou pagar mais horas extras. Eventos e ações de live marketing, concentrados em sábados e domingos, são outro ponto de atenção. A conta tende a aparecer nos orçamentos de produção e de veiculação de 2027.
O efeito no anunciante e na verba
Varejo, shoppings, supermercados e serviços dependem do funcionamento no fim de semana e estão entre os setores que mais investem em mídia. Todos terão de reorganizar escalas, e um custo de pessoal maior pode pressionar margens e, por consequência, a verba de marketing.
Do outro lado, duas folgas por semana mudam a rotina de milhões de trabalhadores. Mais tempo livre pode alterar horários de consumo de mídia, o fluxo em áreas de lazer e o peso do fim de semana no varejo. Ainda não há medição desse efeito no Brasil, e planejadores devem acompanhar dados de audiência e de mobilidade nos primeiros meses de vigência.
A publicidade já estava no centro do debate
Antes da votação, o tema virou caso de comunicação pública. Em maio, a Secom lançou a campanha Tempo com a Família, criada pela Nacional Comunicação, com veiculação em TV, rádio, cinema, OOH, jornais, revistas e internet. Em junho, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu os anúncios pagos da campanha em plataformas digitais, e o Ministério Público junto ao TCU pediu que o tribunal apurasse os gastos. Não localizamos decisão final do TCU sobre o pedido.
Leia também: Planejamento de mídia 2027: o que eu levaria para a reunião
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Fontes
- Senado aprova fim da escala 6×1 (Agência Senado)
- Fim da escala 6×1 aprovada no Senado: o que acontece agora e quando começa (Exame)
- Entenda a PEC que acaba com a escala 6×1 aprovada no Senado (O Tempo)
- Nacional Comunicação cria campanha da Secom sobre fim da escala 6×1 (propmark)
- MP requer ao TCU que apure campanha do governo sobre fim da escala 6×1 (Migalhas)
