Liminar contra a Meta barra uso de conteúdo jornalístico em IA
Justiça de SP dá liminar contra a Meta e proíbe a coleta de conteúdo jornalístico de veículos da ANJ, Abert e Aner, inclusive para treinar IA. Veja o que muda.

Decisão da 44ª Vara Cível de São Paulo suspende parte dos termos comerciais da Meta que entrariam em vigor em 20/11 e vale para veículos associados à ANJ, à Abert e à Aner.
A Justiça de São Paulo concedeu em 3 de novembro uma liminar contra a Meta que proíbe a empresa de coletar, copiar, armazenar e usar sem autorização conteúdo jornalístico de veículos associados à ANJ (jornais), à Abert (rádio e TV) e à Aner (revistas), inclusive para desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial. A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, e suspende parte dos Termos Comerciais da Meta, previstos para entrar em vigor em 20 de novembro. É o mesmo pacote de regras cuja data de entrada já havia sido adiada de 30/10 para 20/11.
O que a liminar determina
Segundo a ANJ, os termos suspensos permitiriam à Meta usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotos, vídeos e outros materiais publicados fora de suas plataformas, inclusive obras protegidas por direitos autorais. As regras também condicionariam o uso das plataformas à aceitação dessas condições, ponto que a decisão igualmente atinge.
O juiz apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual, e registrou que a reprodução e a exploração comercial de obras protegidas dependem de autorização dos titulares, segundo o comunicado das entidades.
Contas e distribuição ficam preservadas
A Meta também está obrigada a manter em pleno funcionamento as contas, páginas e ferramentas dos veículos associados e a não aplicar bloqueios, restrições ou punições a quem recusar os novos termos. Segundo a Aner, a garantia vale para Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, o que inclui a proibição de reduzir o alcance das publicações como retaliação.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões. De acordo com a ANJ, a liminar vale até o julgamento definitivo da ação. O mérito ainda será analisado pela Justiça.
Entidades falam em primeiro passo
Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, afirmou que a liminar é “um sinal muito positivo de que há limites no abuso de poder econômico” e “um primeiro passo” para que plataformas e modelos de IA deixem de se apropriar de conteúdos de terceiros. Regina Bucco, diretora-executiva da Aner, disse que “a inteligência artificial não pode se desenvolver à custa da apropriação indiscriminada de conteúdos”.
As entidades afirmam que a decisão brasileira é a primeira conhecida a favor de uma coalizão de associações de veículos contra essas mudanças. Em 28 de outubro, um tribunal da Noruega havia suspendido temporariamente as novas regras após ação de dez grupos de mídia do país, segundo a ANJ. A Meta não havia se manifestado publicamente sobre a decisão nos materiais divulgados até a publicação deste texto.
O que observar até 20/11
A liminar protege os veículos associados às três entidades. Os materiais divulgados não dizem se empresas não associadas são alcançadas, e eles tampouco indicam que a suspensão se estenda aos anunciantes em geral. Quem compra mídia na Meta deve acompanhar se as regras de ferramentas de IA, responsabilidade pelo conteúdo gerado e rastreamento de sites seguem previstas para 20/11.
Para publishers que vendem mídia e dependem da distribuição nas plataformas da Meta, o ponto prático é a garantia de que a recusa dos termos não derruba contas nem alcance. Vale acompanhar um possível recurso da Meta, que pode mudar o cenário antes da data de vigência.
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